A favor ou contra a redução do subsídio dos vereadores ?

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Com o descontentamento geral das pessoas com os políticos (para não dizer com o desencantamento com a política), é normal que surjam movimentos que questionem a relação do que eles ganham com o que eles fazem, enfim, que julguem o retorno social do custo de um político ou da estrutura política.

E assim, surgiu a moda de exigir, especialmente no atual contexto de crise e redução de gastos no qual o país se encontra, a redução do subsídio dos vereadores. Ideia relevante, pois se sabe que muitos políticos recebem valores significativos e custam caro ao erário. Mas mais que isso, além dos subsídios, eles demandam uma estrutura que gera relevantes despesas que consomem recursos advindos dos tributos e que poderiam ser direcionados para outros investimentos sociais. Além de que, muitos, na opinião popular, não cumprem seu papel com eficiência e eficácia.

Mas até que ponto reduzir o subsídio de um vereador para o valor de um salário mínimo é profícuo ? Não existem outras variáveis que precisam ser analisadas, além do aspecto econômico-financeiro ? O ponto positivo é que
o debate está aberto. Entretanto, o chamado controle social não pode desconsiderar que aquilo que chamamos de sociedade, não é uma massa homogênea com uma única intencionalidade, mas se constitui de indivíduos e grupos que podem ter entre si interesses antagônicos.

De antemão destaco: sou favorável a redução dos subsídios tendo como base outro parâmetro que permita o desempenho da função sem perda da representatividade e de modo que a função não se torne um "bico", se resumindo a participar de sessões durante a noite. Reduzir para 1 salário mínimo, tem cunho mais simbólico do que prático, podendo ainda ter consequências negativas. 

http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/

É preciso relembrar que o custo de um vereador vai além do subsídio. Em algumas cidades, diversas verbas de gabinete, para assessores, funcionários, veículos, publicidade, entre outros benefícios, são concedidos, as quais superam em muito, o valor dos subsídios. 

O próprio valor do subsídio dos vereadores apresenta uma grande variação nos diversos municípios, alguns tendo vencimentos que podem chegar a mais de 3 vezes o valor de outros.

É óbvio que estes excessos precisam ser cortados, no entanto, sem retirar as condições do representante eleito por seu segmento social desempenhar seu trabalho da forma que a sociedade atualmente vem exigindo. Além disso, se em Câmaras de cidades pequenas, o maior percentual do orçamento se destina ao pagamento dos subsídios, em cidades maiores, reduzir o "salário" dos vereadores terá um impacto financeiro ínfimo, o que ilustra o fato de que é necessário observar as demais despesas públicas.

O Jornal Gazeta do Povo apresentou um levantamento em 09 de setembro de 2015, com dados do Tribunal do Contas, no qual constatou-se que em 2014, praticamente todos os municípios do Paraná tiveram elevação dos gastos com os parlamentares. Clique aqui e veja a matéria completa. 

Destacando a questão financeira, foco das discussões, é preciso ressaltar que o limite máximo que a Câmara Municipal pode despender com sua folha de pagamentos é percentual de 70% da receita que lhe é transferida pelo município, ou seja, o montante da verba destinada aos edis não pode consumir mais que 70% do duodécimo que lhe é transferido para o pagamento do subsídio dos vereadores e de seus pessoal. Porém, quanto ao valor transferido, a Constituição Federal (Art. 29 A) estabelece o limite da despesa do Poder Legislativo conforme o número de habitantes de cada município, determinando o percentual a ser observado pela Câmara Municipal. Assim,  para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes, por exemplo, o limite é de 7% (sete por cento). 

Dessa forma, é preciso considerar que os valores designados para o legislativo (no exemplo, 7%) e deste percentual, para o pagamento de subsídios em termos percentuais (não me refiro aos valores absolutos, que podem ser significativos), ou seja, em relação ao orçamento total do município (podem ser menos significativos do que as demais despesas legislativas,  e principalmente, menores que os efeitos sociais e econômicos causados por leis mal elaboradas, por obras, compras e demais despesas mal planejadas, decorrentes, por exemplo, da falta de fiscalização. Fiscalização que cabe ao legislativo sem descartar a importância do controle social.

Exemplificando, no município de Irati, conforme dispõe o Projeto de Lei 074/2014 que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015, tem-se  que a Receita Orçamentária Total prevista para o município passa dos 100 milhões. Tem-se também o orçamento fiscal previsto para a Câmara, o que possibilita ilustrar (mesmo que matematicamente, desconsiderando as deduções legais que possam alterar a relação percentual) que o percentual total do orçamento legislativo nem sempre chega no limite de 7%, sendo menor ainda o gasto com subsídio, em relação a diversos outros gastos públicos. Quanto por cento em relação ao orçamento uma redução do subsídio para um salário mínimo (em comparação a outro parâmetro de redução ou de equalização) trará de economia ? Essa economia compensará possíveis reflexos qualitativos, subjetivos e difíceis de serem avaliados ?

Baixar o subsídio para um salário mínimo (não sou contrário a outro parâmetro de redução) afastaria muitas pessoas competentes da política. Afinal, o próprio povo em seus discursos informais diz que é impossível viver com tal rendimento, requerendo que as pessoas tenham formas alternativas de auferir renda,  que dependam de programas sociais, muitas vezes.

Embora no discurso o cargo de vereador não devesse ser profissão, mas doação, sabemos que na prática para o trabalho ser realizado de forma eficiente, os edis precisariam de disponibilidade de tempo, para fazer visitas, conhecer a realidade dos bairros, da população,  fiscalizar, estudar para elaborar leis, acompanhara implementação e os reflexos destas leis.  Com tal renda reduzida, o trabalhado de vereador se tornaria “bico”. Para se manter, ele dependeria de se dedicar durante o dia em outra atividade. Aqueles que exercem atividades liberais ou são empresários, talvez tivessem a flexibilidade de horários. Mas quanto aqueles que dependessem de trabalhar como empregados ? Sobraria tempo para realizar a função legislativa com a importância devida ou dessa forma, definitivamente, a sociedade está dando o aval para que a função do vereador se resuma a comparecer às reuniões noturnas ? Ou pior, estas pessoas perderiam a possibilidade de serem representantes de seus segmentos sociais ?

É preciso partir do pressuposto (considerando aqueles que desenvolvem o seu trabalho com responsabilidade) de que as reuniões ordinários são um momento apenas no qual o vereador expõe o que tem feito, revelando todo um trabalho de bastidor que demanda tempo e dedicação.

É preciso ponderar se reduzir o subsídio dos vereadores para um salário mínimo não trará implicações que comprometerão não só a qualidade do trabalho legislativo, mas a representatividade social, favorecendo determinados grupos que terão a disponibilidade de assumir tal cargo.

Se a relação entre o que os vereadores (alguns) recebem e o que eles produzem não satisfaz a opinião popular tem-se a alternativa de exigir que os resultados sejam melhores, equilibrando a relação. E isso a sociedade faz exercendo não apenas seu direito de votar, mas suas obrigações cívicas de acompanhar o trabalho da Câmara e propor soluções e cobrar medidas que atendam à coletividade, deixando de lado os interesses particulares.

Perde-se de vista que diante dessa crise onde se questiona a importância social do trabalho dos políticos, o fato de que todos os vereadores não se apossaram do cargo à força, mas foram eleitos, o que implica dizer que o povo precisa aprender a votar pensando no coletivo e participar da vida cívica. 

Vivemos um tempo em que o povo está intransigente, cheio de direitos mas sem se preocupar com os deveres. Falam em justiça e no coletivo, mas esperam privilégios (ter a vaga garantida, ser atendido primeiro...). Acham culpados pelos problemas antes de olhar para os próprios atos, para as próprias condutas. Há até uma certa hipocrisia social. 

Ninguém está acima das críticas. Políticos são fração da sociedade da qual eles saem. E levam os mesmos vícios dela...políticos são eleitos...por alguma razão. Afinal, como em tudo, alguém se valerá disso.Crise para alguns sempre será oportunidade para outros...

É preciso refletir se baixar o subsídio para o salário mínimo não é o mesmo que dizer que o que eles fizerem está bom. Que a função tem pouca importância. Que elaborar leis adequadas, que representar o povo e fiscalizar não tem importância. Que é função que pode ser feitas nas horas livres. 

Esse texto não visa defender um subsídio poupudo para os vereadores. Ao contrário. É preciso equilibrar o que eles ganham com o que eles fazem e com o que a população ganha pelo que a população faz. E não se trata de encontrar uma fórmula transcendental,  universal e utópica de justiça que relacione o subsídio de um político com a renda dos trabalhadores médios. Embora conceitualmente todas as funções e trabalho tenham sua importância social, sabemos que em termos de remuneração a Lei de mercado impera, infelizmente.Há muitas outras variáveis envolvidas no mercado de trabalho, na economia e nas relações capitalistas de produção que extrapolam a  noção de importância social com a relação salarial.

Fonte: http://experidiao.blogspot.com.br/2011/

Sou da opinião de vereadores terem um salário justo, compatível com a importância da função e com a responsabilidade que ela exige. Que gerem resultados condizentes com tal função.. Se não atenderem os interesses do povo, sou a favor de deixá-los sem subsídio algum. Basta não reelegê-los. Baixar subsídios para um salário mínimo é aceitar que não haverá melhorarias qualitativas na política.

Na minha opinião, o teto de subsídio de um vereador deveria o piso salarial de um professor ! E mais uma vez ressalto: não se trata de comparar a importância social de uma função com a outra, ou o valor de qualquer função. Se trata de estabelecer um parâmetro visando a razoabilidade. Um parâmetro que parte do princípio de que a economia financeira decorrente da redução dos subsídios (para um salário mínimo) pode ser menos significativa que a perda da representatividade, que a possibilidade de menor eficiência no desempenho da função, de se incentivar uma troca da cobrança, do voto consciente e do acompanhamento social das ações dos políticos por um subsídio que diz que a política não tem mais jeito, que não traz retorno, cristalizando uma cultura negativa da política na sociedade.